Lula deve sancionar 'Orçamento de 2024': O que você precisa saber

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está programado para sancionar o Orçamento de 2024 nesta segunda-feira, 22 de janeiro. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, delineia a estimativa de arrecadação para o próximo ano e estabelece limites para os gastos públicos. Esta ação é de grande importância para o cenário político e econômico do Brasil, destacando-se por diversos pontos cruciais.

Importâncias e Relevâncias:

• Fundo Eleitoral:
  A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado às campanhas municipais de 2024. A distribuição desse fundo considera critérios específicos, incluindo a votação e o número de deputados e senadores eleitos, garantindo uma distribuição equitativa.

Critérios de Distribuição	Percentual
Distribuição igualitária	2%
Votação partidária	35%
Número de deputados	48%
Senadores eleitos	15%

• Emendas Parlamentares:
  O orçamento destina um valor recorde de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior, que foi de R$ 37,3 bilhões.

• Meta Fiscal e Salário Mínimo:
  O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões. Além disso, prevê a redução do salário mínimo para R$ 1.412.

• Corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):
  Apesar de aprovado pelo Congresso, o orçamento impôs um corte nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O montante aprovado foi de R$ 54 bilhões, inferior aos R$ 61 bilhões inicialmente propostos pelo governo.

O Orçamento de 2024, aguardando a sanção do presidente Lula, reflete decisões cruciais para o país, abrangendo desde aspectos eleitorais até questões fiscais e de investimento. As distribuições para o fundo eleitoral e emendas parlamentares, juntamente com as medidas fiscais adotadas, moldarão o cenário político e econômico no próximo ano. O corte no PAC também destaca a necessidade de equilíbrio entre gastos e investimentos para impulsionar o crescimento sustentável do Brasil.