Privatização da Sabesp aprovada: saiba quais são os próximos passos
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, com expressiva maioria de 62 votos a favor e um contrário, o projeto de privatização da Sabesp. A iniciativa, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, agora aguarda sanção ou veto.
-
Importância da Privatização:
O objetivo principal é ampliar investimentos para universalizar o saneamento básico.
Antes, a previsão era deR$ 56 bilhões
até 2033; com a privatização, os investimentos podem chegar aR$ 66 bilhões
, cumprindo a meta até 2029. -
Relevância das Alterações:
Foram acatadas 26 emendas, destacando:
- Criação de um fundo especial para reduzir tarifas.
- Estabilidade dos servidores após a privatização.
- Formação de um conselho de orientação para a Sabesp com indicações do Legislativo.
- Resistência e Argumentos:
- A oposição destaca a questão das tarifas como ponto crítico.
- O projeto prevê a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) para manter tarifas baixas.
A privatização da Sabesp representa uma mudança significativa na gestão do saneamento básico em São Paulo. A aprovação do projeto visa atrair investimentos privados, acelerar o cumprimento das metas de universalização e estabelecer medidas para mitigar impactos nas tarifas. Agora, a atenção se volta para os próximos passos, aguardando a decisão do chefe do Executivo.