Os desafios da ozonioterapia sancionada por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a prática da ozonioterapia no Brasil. A lei determina que a ozonioterapia seja realizada por profissionais de saúde de nível superior e com equipamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A regulamentação da ozonioterapia contraria posicionamentos de várias entidades médicas no Brasil que apontam a falta de evidências científicas para seu uso terapêutico. Entidades como o Conselho Federal de Farmácia apoiaram a sanção da lei.
Problemas e Perigos:
-
Falta de Evidências Científicas: A ozonioterapia é autorizada por lei, mas sua eficácia terapêutica carece de evidências científicas sólidas. Diversas entidades médicas e regulatórias, incluindo a Anvisa e a FDA, apontam a ausência de estudos clínicos confiáveis que comprovem seus benefícios.
-
Riscos para os Pacientes: A ozonioterapia pode acarretar riscos à saúde dos pacientes, como irritação localizada, efeitos fisiológicos indesejados no sistema nervoso central, coração e visão. O uso indevido ou em altas concentrações do ozônio pode ser tóxico e provocar danos, como edema pulmonar.
-
Atraso em Tratamentos Eficazes: A aprovação da ozonioterapia sem evidências sólidas pode retardar o início de tratamentos comprovadamente eficazes. Pacientes podem optar por essa terapia em detrimento de abordagens médicas consagradas, prejudicando sua saúde e bem-estar.
É crucial conduzir estudos clínicos rigorosos para avaliar a eficácia e segurança da ozonioterapia. Esses estudos devem ser realizados de acordo com padrões científicos estabelecidos, publicados em revistas revisadas por pares e sujeitos a análise crítica por especialistas independentes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi consultada sobre como a nova lei de ozonioterapia seria aplicada: De acordo com a Anvisa, não haveria mudanças práticas: os equipamentos de ozonioterapia autorizados por eles para uso odontológico e estético continuariam permitidos apenas para essas finalidades específicas.
No entanto, o advogado e sanitarista Silvio Guidi tem uma interpretação diferente. Ele acredita que a lei permite que profissionais de saúde usem os equipamentos já aprovados pela Anvisa em outros tipos de tratamentos complementares. Porém, ele prevê que a lei poderá ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu no caso da fosfoetanolamina em 2020.
Segundo Guidi, somente o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a própria Anvisa teriam autoridade para ampliar os usos da ozonioterapia no país.