Reforma Tributária: Medicamentos com alíquota reduzida e isenção total para vacinas - Novas medidas que prometem revolucionar a saúde no Brasil
No dia 10 de julho de 2024, foi apresentado um novo parecer da reforma tributária que propõe uma alíquota reduzida de 60% para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação. Este é um avanço significativo em relação à versão anterior do texto, que limitava a redução de alíquota a uma lista de 850 medicamentos.
Importâncias e Relevâncias
- Acesso Ampliado a Medicamentos: A redução de 60% na alíquota de todos os medicamentos pode facilitar o acesso da população a tratamentos essenciais, reduzindo o custo de saúde.
- Inclusão de Vacinas e Outros Itens: Além dos medicamentos, itens como vacinas, soros e determinados analgésicos terão isenção total, promovendo a saúde pública.
- Imposto Seletivo (IS): A inclusão do IS para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos elétricos, jogos de azar, bebidas açucaradas, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, reflete um esforço para equilibrar a carga tributária e desincentivar o consumo de itens nocivos.
Processo Legislativo
A votação do novo texto está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (10). Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação. Posteriormente, a proposta seguirá para análise no Senado.
A reforma tributária proposta representa um avanço significativo na acessibilidade de medicamentos no Brasil, potencialmente beneficiando milhões de brasileiros. A inclusão de uma isenção total para vacinas, soros e analgésicos específicos, juntamente com a aplicação do Imposto Seletivo em produtos prejudiciais, demonstra um esforço equilibrado para promover a saúde pública e a sustentabilidade. A aprovação deste projeto dependerá do apoio no Congresso, mas sua implementação poderá trazer impactos positivos profundos para a sociedade.